PROGRAMA DE INTEGRIDADE – POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

1. Introdução

Este Código orienta as ações de todos vinculados à Terra Consultoria, promovendo integridade, transparência e respeito às leis para fortalecer a confiança e um ambiente ético.

2. Princípios Éticos Fundamentais

• Integridade: agir com honestidade;
• Transparência: comunicação clara;
• Respeito: valorizar a diversidade;
• Responsabilidade: assumir consequências;
• Legalidade: cumprir leis e normas.

3. Abrangência
   Aplica-se a colaboradores, parceiros e terceiros, exigindo ética e conformidade legal no Brasil e onde atuamos.
4. Objetivo
   Reafirmar tolerância zero à corrupção, exigindo cumprimento rigoroso das normas internas e altos padrões éticos.
5. Regras

5.1 Negócios com Poder Público
Proibido influenciar agentes públicos ou garantir vantagens indevidas.

5.2 Licitações e Chamamentos Públicos
Vedados acordos ilícitos, direcionamentos, fraudes e manipulações.

5.3 Documentos Oficiais
Proibida oferta de vantagens para obtenção ou agilização de documentos.

5.4 Outros Repasses

• Presentes institucionais permitidos com transparência;
• Contribuições políticas conforme lei;
• Doações permitidas sem favorecimento;
• Viagens custeadas só quando contratual.

5.5 Conflito de Interesses
Proibido uso de cargo para ganho pessoal ou que comprometa a independência.

6. Instrumentos
   Incluem Código de Ética adaptado, cláusulas contratuais, treinamentos obrigatórios e termo de ciência assinado.
7. Monitoramento
   Diretoria Administrativa garante implantação e cumprimento do Programa.
8. Documentação e Manutenção
   RH registra treinamentos, investigações e certificações, assegurando ampla divulgação.
9. Penalidades
   Descumprimento sujeita a advertência, suspensão ou rescisão.

10. Comitê de Integridade
Recebe e analisa denúncias via transparencia@terraconsulte.com.br, define penalidades e recomenda melhorias. Secretaria de RH organiza reuniões e arquivos.

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